INVISTA

A regulamentação legal é muito específica no que respeita à venda de imóveis em Portugal.
Procure exclusivamente agentes imobiliários licenciados, estas licenças são emitidas pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI.IP) com um número específico de qualificações exigidas ao agente imobiliário, e garante que qualquer agente imobiliário individual licenciado tenha de usar documentação aprovada para desenvolver a sua actividade.
Embora a lei não obrigue um vendedor a vender através de um agente imobiliário tornar-se-á vantajoso. Se a intenção é vender um imóvel é de todo o interesse assegurar que a mesma seja apresentada e exposta da melhor forma possível aos potenciais compradores.
Alguns agentes, exigem exclusividade para representarem o vendedor na venda da sua propriedade, não há nenhuma lei que regule este tipo de acordos no que se refere a quaisquer condições especiais ou à sua duração, cabe ao vendedor decidir se estas condições lhe convêm ou não.
Normalmente, uma comissão sobre o valor real da venda é paga pelo vendedor ao agente imobiliário. Não é prática comum o comprador pagar qualquer comissão. Os agentes imobiliários, solicitam a quem vende, um "Contrato de Mediação", que é um documento
exigido por lei que estabelece os termos do acordo, as características da propriedade, o preço e a comissão a ser paga ao agente imobiliário. Normalmente, a comissão é paga pelo vendedor ao agente que é escolhido pelo comprador, independentemente do facto de poderem existir outro(s) agente(s) envolvido(s) na mesma venda.